Título
[pt] RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO: UMA ANÁLISE SOBRE SUAS CARACTERÍSTICAS, PECULIARIDADES E PRINCIPAIS CONTROVÉRSIAS
Autor
[pt] PATRICIA VALENTIM VILLELA CARVALHO
Vocabulário
[pt] JURISPRUDENCIA
Vocabulário
[pt] CORRENTE
Vocabulário
[pt] CONSTITUICAO FEDERAL BRASILEIRA
Resumo
[pt] A presente monografia tem como a Responsabilidade Civil do Estado, assunto recorrente na jurisprudência dos Tribunais pátrias. O estudo possui como objetivo central realizar uma análise a respeito da evolução, das peculiaridades e das principais controvérsias envolvendo o tema, sendo certo que estas últimas encontram terreno mais fértil em se tratando da responsabilidade da Administração Pública pela omissão dos seus agentes. Será analisado assim o tratamento dado à Responsabilidade Civil do Estado no mundo e no ordenamento constitucional brasileiro, destacando-se as disposições do artigo 37, 6 da Constituição Federal de 1988. Da mesma forma, serão estudadas as causas excludentes e atenuantes do dever de indenizar, tendo em vista que o Estado pode ter sua responsabilidade afastada ou mitigada, a depender da situação. Por fim, tratar-se-á do tema da omissão do Poder Público e das relevantes divergências que envolvem a questão. Para tornar esse debate mais tangível e palpitante, serão analisados diversos casos concretos envolvendo os principais assuntos relativos à omissão presentes em nosso dia a dia e nos Tribunais.
Orientador(es)
MARCELO JUNQUEIRA CALIXTO
Catalogação
2013-03-01
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21234@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21234
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