Título
[pt] O DIREITO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO CRÍTICA AO ESTADO E SEUS REPRESENTANTES EM UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA
Autor
[pt] LUIZA ATHAYDE DE ARAUJO
Vocabulário
[pt] CRIME
Vocabulário
[pt] LEI
Vocabulário
[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO
Vocabulário
[pt] DIREITO
Resumo
[pt] O presente trabalho explora o tema do direito à crítica de qualquer natureza realizada contra o governo e seus agentes e representantes no contexto de uma sociedade democrática, e sua supressão pelo uso de mecanismos do direito penal como as leis de desacato e de sedição. Para tal, se expõe as bases políticos-filosóficas que sustentam esta face do direito à liberdade de expressão desenvolvidas na Inglaterra e nos Estados Unidos, para então se realizar uma análise dos parâmetros existentes no direito internacional e comparado sobre o tema. Finalmente se busca fazer uma análise do atual marco jurídico penal brasileiro à luz de tais parâmetros, e das propostas existentes para sua reforma.
Orientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Catalogação
2013-02-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21219@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21219
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