[pt] O TRATAMENTO PENAL DA LOUCURA NO ORDENAMENTO BRASILEIRO

[pt] JULIANA MOREIRA STREVA

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] LOUCURA

[pt] O trabalho se propõe à análise crítica do tratamento penal vigente no ordenamento brasileiro destinado aos loucos. Para tanto, será realizada uma abordagem multidisciplinar que abrange desde a construção social da loucura, realizada principalmente na Idade Clássica, até o tratamento penal vigente. Assim, serão analisados: i) como que, após a segregação física e a construção das instituições manicomiais, foi realizada a patologização pelas ciências médicas do comportamento desviante, passando o louco a ser considerado doente mental; ii) a Luta Antimanicomial e seu fortalecimento no contexto brasileiro pós ditatorial; iii) a criação dos parâmetros internacionais dos direitos humanos das pessoas portadoras de deficiência física; iv) para finalmente enfrentar a problemática legislação das medidas de segurança, como ela está em desacordo com a Constituição e desrespeitando a Lei 10.216 de 2001; v) por fim, será analisado o Anteprojeto do Novo Código Penal e, como todas as incongruências deste instituto penal vêm sendo ignoradas e não devidamente compatibilizadas com os direitos humanos internacionais e com o próprio direito brasileiro.

BETHANIA DE ALBUQUERQUE ASSY

LETICIA DA COSTA PAES

2013-02-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21211