Título
[pt] A INTERVENÇÃO DO ESTADO NO DOMÍNIO ECONÔMICO
Autor
[pt] GABRIELA ASSIS ABDALLA
Vocabulário
[pt] INTERVENCAO
Vocabulário
[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
Vocabulário
[pt] DIREITO ECONOMICO
Vocabulário
[pt] ESTADO
Resumo
[pt] O presente trabalho possui como escopo analisar as modalidades e os limites à intervenção do Estado no domínio econômico, buscando as raízes históricos da formação do Estado Executor e Estado Regulador. Analisaremos os princípios constitucionais de Ordem Econômica contrapondo-os mostrando a sua pertinência sobre a atividade econômica. Em seguida, estudaremos os fundamentos constitucionais da atividade intervencionista do Estado sobre e no domínio econômico, diferenciando os seus aspectos jurídicos. Por fim, analisaremos como são aplicados de forma concreta as modalidades de intervenção do Estado no domínio econômico e as decisões do Supremo Tribunal Federal sobre cada caso.
Orientador(es)
PEDRO PAULO SALLES CRISTOFARO
Catalogação
2013-02-22
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21201@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21201
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