[pt] TIPICIDADE SOCIETÁRIA: O CONTRATO DE SOCIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO

[pt] FERNANDA AKIYO MITSUYA

[pt] SOCIEDADE

[pt] DIREITO BRASILEIRO

[pt] ORGANIZACAO

[pt] O presente trabalho trata de um tema pouco abordado pela doutrina brasileira: a tipicidade societária. O fenômeno consiste na existência de um elenco taxativo de tipos societários definidos em lei, dos quais os indivíduos podem fazer uso no exercício da atividade econômica. No entanto, a questão traz diversos questionamentos, principalmente no que se refere à autonomia da vontade das partes e, em consequência, a possibilidade de se fazer uso de sociedades atípicas. Faz-se necessária, então, uma analise dos fundamentos, sobretudo jurídicos e econômicos, envolvidos na adoção de um sistema típico e em que medida são preservadas a autonomia da vontade e a liberdade de contratar. Analisando-se aspectos do direito estrangeiro e a evolução do assunto no Brasil, o objetivo desta monografia é apontar as vantagens e desvantagens de um sistema típico, suas características e sua relevância para o direito societário.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2013-02-20

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21188