[pt] FILHOS SÓ DA MÃE?: O CABIMENTO DE DANOS MORAIS POR ABANDONO AFETIVO PATERNO

[pt] ANA LUIZA DE SOUZA BILLORIA ALVES

[pt] PATERNIDADE

[pt] ABANDONO

[pt] DANO MORAL

[pt] O presente estudo tem como objetivo principal analisar o cabimento de indenização por danos morais aos pais que abandonavam afetivamente seus filhos, e para facilitar a pesquisa restringiu-se o tema apenas à hipótese de abandono paterno. Sendo assim, ponderamos as jurisprudências favoráveis e desfavoráveis à hipótese em Tribunais Brasileiros e analisamos a atual mudança de entendimento do Superior Tribunal de Justiça. Para tanto, o estudo foi elaborado percorrendo-se a evolução do conceito de família e de poder familiar ao longo dos anos, passando pelos direitos e deveres dos pais em relação aos filhos, até chegar nos princípios basilares do Direito de Família para a questão abordada. Tratou-se também da importância do cuidado e do afeto como valores jurídicos, observando que a criança devem ser tratados sempre em seu melhor interesse, como sujeitos de direito e na condição de ser humano em desenvolvimento. Ainda, o estudo abordou o tema da responsabilidade civil subjetiva, seus pressupostos e sua aplicação às hipóteses de abandono afetivo, passando pelas posições jurisprudenciais. Também foi ressaltada a importância do tema nos debates atuais demonstrando-se dois projetos de lei em tramitação sobre o assunto. E, ao final, concluiu-se pela possibilidade de compensação em danos morais por abandono afetivo paterno.

INES ALEGRIA ROCUMBACK

2013-02-14

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21162@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21162