[pt] LIMITES EXISTENCIAIS DO DIREITO: REFLEXÕES SOBRE A LEI ANTI- PERRUCHEE O DIREITO DE NÃO NASCER

[pt] LAIZ MARRAO BATISTA DA COSTA

[pt] DIREITO

[pt] REFLEXAO

[pt] LEI

[pt] Após sete anos de debate nos tribunais franceses, a decisão proferida no dia 17 de novembro de 2000 pela Corte de Cassação, que ficou conhecida como Lárrêt Perruche ou o Caso Perruche, trouxe à tona uma série de polêmicas que na prática se concluíram como a aprovação da lei conhecida como Anti-perruche, em janeiro de 2002 que terminou por firmar que não existe dano decorrente do simples nascimento, mais que na teoria permanecem em discussão. A trajetória judicial do caso Perruche demonstra as contradições das decisões nas diferentes instâncias do Poder judiciário e as reações contrariam as mesmas. O presente trabalho visa também demonstrar como essas disparidades surgiram a partir da busca pelo respeito dos mesmos princípios: igualdade, dignidade da pessoa humana e respeito aos diferentes. Na tentativa de compreender essas contradições, a presente monografia remonta a história do Caso Perruche e as razões que deram origem às diferentes decisões e a uma iniciativa legislativa contrária à conclusão final do judiciário. Posteriormente, o trabalho traz algumas reflexões sobre a possibilidade de que a simples existência de um ser humano por si só possa constituir um dano reparável. A presente monografia procura entender, através da breve análise de um dispositivo específico, a lei anti-Peruche, como uma das questões mais basilares da vida, como a própria existência, não pode ser decifrada pelo Direito, embora muitas vezes o seja, de forma bastante simplificada, de modo a viabilizar a manutenção do sistema jurídico. Esse estudo tem por objetivo refletir sobre a vida e o Direito, tendo como cenário de fundo a massa surda, cega e muda chamada Nicolas Perruche que se apresentou diante do judiciário em busca de uma resposta e de uma compensação para o abismal mistério da existência, da injustiça e da existência injusta.

MAURICIO ROCHA

2012-08-28

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20271