Título
[pt] A DESJUDICIALIZAÇÃO DA USUCAPIÃO NO CONTEXTO FUNDIÁRIO NO BRASIL URBANO: NOVAS POSSIBILIDADES PARA GARANTIR O DIREITO À MORADIA
Autor
[pt] FABRICIA MACHADO COELHO DE A RAMOS
Vocabulário
[pt] LEI
Vocabulário
[pt] LEGITIMACAO
Vocabulário
[pt] FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE
Resumo
[pt] Construção históricas dos conceitos de posse e propriedade, culminando a consagração da última – direito natural e fundamental - em detrimento da primeira, mero fato ou exercício do domínio. Funcionalização dos direitos: a relativização da propriedade liberal. Propriedade como direito-dever após a Constituição de 1988. Reconstrução do conceito e adaptação do ordenamento pela função social do artigo quinto, XXII. A usucapião como única forma de aquisição da propriedade pela posse historicamente reconhecida na lei brasileira. A usucapião especial como remédio legal para a concentração fundiária herdada da colonização pelo regime de sesmarias. Terra e lei no Brasil à luz da ambigüidade legislativa e da criação de entraves técnico-jurisdicos insolúveis. O desenvolvimento da questão urbana a partir do fracasso da regularização fundiária do campo. A Lei de Terras e a terra como mercadoria: a legislação exclusivamente por título hereditário ou compra. Insuficiente da legitimação de posse para obtenção do título proprietário. Inacessibilidade à terra e êxodo rural. Apropriação do solo urbano e generalizado do sistema de posses nas cidades. O desenvolvimento da questão urbana a partir do fracasso da regularização exclusivamente por titulo hereditário ou compra. Insuficiência da legitimação de posse para obtenção de título proprietário. Inacessibilidade à terra e êxodo rural. Apropriação do solo urbano e generalização da legislação a partir da Lei do Parcelamento do Solo Urbano 1979. O agravamento do défict habitacional e das irregularidades fundiárias e a nova política uerbana: o Estatuto da Cidade. Os entraves e a ineficácia do Judiciário e a desjudicialização da usucapião pela Lei número 11.977/2009 como alternativa.
Orientador(es)
MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS
Catalogação
2012-08-09
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20175@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20175
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