Título
[pt] A CONVENÇÃO DE HAIA SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE MENORES: ANÁLISE DE DOIS CASOS CONCRETOS
Autor
[pt] POLINA ZHEBIT
Vocabulário
[pt] COOPERACAO
Vocabulário
[pt] SEQUESTRO
Vocabulário
[pt] DIREITO
Resumo
[pt] O mundo globalizado, tendente a mudanças dos perfis das famílias tradicionais, traz a elas uma maior mobilidade e diversificação dos meios de comunicação, gerando assim, as famílias internacionais.
Instrumentos de cooperação jurídica internacional como o Auxílio Direito, ajudam na rápida e direta troca de informações entre as Autoridades Centrais dos Estados contratantes da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Menores.
O presente trabalho visa estabelecer a importância do Princípio do Melhor Interesse, nos casos de transferência ou retenção ilícita do menor por um de seus genitores sem o consentimento do outro, garantindo-lhe o direito de visita, bem como o convívio pacífico no seio familiar.
Orientador(es)
NADIA DE ARAUJO
Catalogação
2012-08-02
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=20096@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.20096
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