[pt] O NOVO MARCO REGULATÓRIO PARA A EXPLORAÇÃO DO PRÉ SAL

[pt] GABRIELA OLIVEIRA BOGOSSIAN ROQUE

[pt] PETROLEO

[pt] PRE-SAL

[pt] CONCESSAO

[pt] MONOPOLIO

[pt] ANP

[pt] PETROBRAS

[pt] CONSTITUICAO

[pt] Este trabalho tem como objetivo analisar o novo modelo regulatório para exploração de petróleo no Brasil, a ser aplicado para as áreas do pré-sal e áreas estratégicas. De modo a proporcionar o entendimento geral sobre a disciplina do petróleo no ordenamento jurídico brasileiro, inicialmente será realizada uma breve descriminação histórica do tratamento legal dado a este hidrocarboneto, desde a época do império até a constituição de 1988. Após, será feita uma análise de flexibilização do monopólio da união sobre o petróleo, proporcionado em 1995 por emenda constitucional. Em seguida, a análise recairá sobre a descoberta do pré-sal e as modificações para mudança do marco regulatório, explicando, em linhas gerais, os principais modelos adotados pelos Países produtores de óleo. Prosseguem-se analisando de uma forma detalhada as principais características do novo regime exploratório adotado. Por fim, serão levantadas algumas controvérsias acerca da constitucionalidade de certos dispositivos das novas leis.

FLAVIA DA COSTA LIMMER

2012-07-27

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19982@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19982