[pt] POLÍTICA URBANA NO PLANO DIRETOR DO RIO DE JANEIRO: ANÁLISE DO PROJETO OLÍMPICO CASO-REFERÊNCIA

[pt] IVAN WERNECK SANCHEZ BASSERES

[pt] DIREITO A CIDADE

[pt] ESTATUTO DA CIDADE

[pt] O presente trabalho consiste em uma análise da lei instituidora do Plano Diretor do Rio de Janeiro de 2011 como instrumento de orientação da política urbana, na perspectiva das funções sociais da cidade, implementada pelo Município. Inicialmente, é feita uma análise contextual da política urbana como um debate público e contemporâneo, bem como da inserção do Plano Diretor na nova ordem constitucional vigente a partir de 1988. Em sequência, são feitas considerações a respeito do papel e da importância conferidos pelo legislador constitucional à referida lei. Em seguida, alguns dos principais dispositivos constantes do Plano Diretor do Rio de Janeiro são destacados, conduzindo à discussão a respeito do conteúdo esperado dos Planos Diretores em geral, bem como da sua eficácia social e jurídica. Com o objetivo de ilustrar esses aspectos, são abordados questões vinculadas ao princípio da função social da propriedade, as políticas setoriais e os instrumentos jurídico-urbanístas de política urbuna adotados na norma em análise. A questão emergente da legislação urbanísta relacionada aos Jogos Olímpicos de 2016 é adotado como caso-referência, a fim de demostrar coerências e contradições desta com a norma de planejamento geral, e assim, debater algumas dimensões de exceção ao Plano Diretor.

ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI

2012-04-18

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19454@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19454