[pt] RESPONSABILIDADE E RISCOS NAS CONDUTAS DE ADMINISTRADORES E GESTORES DE FUNDOS DE INVESTIMENTO

[pt] THAIS GARCIA LOPES

[pt] CLASSIFICACAO DE RISCO

[pt] TEORIA DA AGENCIA

[pt] Este trabalho tem como objeto o estudo das responsabilidades e riscos presentes nas condutas dos administradores e gestores de fundos de invenstimento, tendo em vista as modificações propostas pela Comissão de Valores Mobiliários para a Instrução 409, através do Edital de Audiência Pública 06/11. Para esse estudo, foi feita uma análise do conceito de fundos de investimento, bem como de suas espécies. Ademais, analisamos a figura do gestor e do administrador, enfatizando as delimitações nas competências de cada um. Em um segundo momento, são demostradas as possibilidades de responsabilidade civil com relação aos administradores. Para tanto, há uma divisão entre a responsabilidade conforme o Código Civil e a Lei de Sociedades Anônimas. Em seguida, adentramos na responsabilidade dos administradores e gestores de fundos de investimento. Por fim, contextualizamos tal responsabilidade com os riscos atrelados à gestão e administração dos fundos, enfocando nas modificações previstas para a Instrução 409 da CVM. Nesse sentido, introduzimos o último capítulo com a definição de agências classificadoras de risco, ressaltando a importância das mesmas para o mercado de valores mobiliários. Tal definição é essencial para a compreensão da modificação proposta pela CVM,que a visa possibilitar que os administradores classifiquem os riscos dos fundos administradores por eles.

NORMA JONSSEN PARENTE

2012-04-17

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19446@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19446