[pt] REDUÇÕES CERTIFICADAS DE EMISSÕES (RCES): TRATAMENTO JURÍDICO E REGULAÇÃO NO MERCADO DE CAPITAIS

[pt] JOAO PAULO NOGUEIRA BARROS

[pt] MERCADO DE CAPITAIS

[pt] CREDITO DE CARBONO

[pt] REGULACAO ECONOMICA

[pt] O homem, na sua jornada contínua rumo ao desenvolvimento econômico, têm ignorado preceitos fundamentais de conscientização ecológica em detrimento da industrialização e do avanço tecnológico. As ações antrópicas neste sentido em se mostrado irracionais, afetando severamente a estabilidade climática do planeta. Ao se darem conta de que os efeitos da degradação ambiental colocacavam em risco a própria existência humano, as autoridades internacionais iniciaram discussões e negociações voltadas à garantia da sustentabilidade da vida na terra. Neste contexto foi elaborado em 1997 o tratado conhecido Protocolo de Quito , até hoje considerado o mais importante acordo multilateral sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. O protocolo inaugura uma nova fase da direito ambiental internacional ao estabelecer compromissos específicos de redução da emissões de gases do efeito estufa. No entanto, a novidade mais comemorado do tratado foi a criação dos chamados mecanismos de flexibilização, instrumentos de mercado que auxiliam o comprimento das metas de redução de emissões (RCEs), as quais podem ser negociações voltadas à garantia da sustentabilidade da vida na terra. Neste contexto foi elaborado em 1997 o tratado conhecido Protocolo de Quioto, até hoje considerado o mais importante acordo multilateral sobre mudanças climáticas e desenvolvimento sustentável. O protocolo inaugura uma nova fase da direito ambiental internacional ao estabelecer compromissos específicos de redução de emissões de gases do efeito estufa. No entanto, a novidade mais comemorada do tratado foi a criação dos chamados mecanismos de flexibilização, instrumentos de mercado que auxiliam o cumprimento das metas de redução de emsissões (RCEs), as quais podem ser negociadas com as partes interessadas em utilizá-las no cumprimento de seus compromissos ambientais. Em virtude da recente introdução destes conceitos no cenário econômico internacional e considerando a importância deste novo regime para o Brasil, o presente o trabalho propõe uma flexação acerca da definição da natureza jurídica das RCEs e sua regulação no mercado de valores mobiliários, tendo como propósito apresentar alternativas que tornem o país mais eficiente no setor e possibilitem melhor aproveitamento deste mercado nascente.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2012-04-16

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19432@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19432