[pt] TAXA DE PERFORMANCE EM FUNDOS DE INVESTIMENTOS REGULADOS PELA INSTRUÇÃO CVM N 409/04

[pt] VITOR SAMPAIO TOSTES

[pt] NATUREZA

[pt] JUDICIARIO

[pt] Neste trabalho analisa-se, sob o ponto de vista jurídico, a taxa de performance cobrada por fundos de investimentos regulados pela ICVM n409/04. Após levantamento de aspectos gerais da indústria de fundos de investimento no Brasil, é realizada análise criteriosa sobre o mais recente posicionamento adotado pela CVM sobre a matéria (Processo Administrativo n2010/3326). Partindo do caso concreto e utilizando uma análise indutiva, promove-se o debate de conceitos importantes que circundam o tema,tais como a natureza jurídica condominial sui generics dos fundos e a não aplicabilidade do CDC aos cotistas. Conclui-se que o cálculo individual a taxa de performance em relação a cada aquisição de cotas por cada cotista não infringe as diretrizes gerais editadas pela CVM ou pela legislação civil-consumerista, e representa uma solução original (que segue conceitos presentes no mundo off-shore)adotada pela maioria do mercado para lidar com as ineficiências intrínsecas à taxa de performance.

MARCELO FERNANDEZ TRINDADE

2012-04-12

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19420@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19420