Título
[pt] O DIREITO À SAÚDE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO E A POLÍTICA DE DISPENÇÃO DE MEDICAMENTOS
Autor
[pt] MARCELLA PARPINELLI MOLITERNO
Vocabulário
[pt] DIREITO A SAUDE
Vocabulário
[pt] DISTRIBUICAO DE MEDICAMENTOS
Resumo
[pt] Este trabalho pretende estudar a sistemática da distribuição de
medicamentos no ordenamento jurídico brasileiro, bem como a atuação
judicial nessa seara, que passou a ser possível com a consolidação de
uma nova cultura constitucional a partir de 1988 e do reconhecimento da
plena justiciabilidade dos direitos sociais. Para uma abordagem ampla do
tema, analisa-se a sistemática dos direitos sociais, em especial, a amplitude
do direito à saúde, com vistas a compreender a Política Nacional de Medicamentos(PNM).
Constados os avanços na efetivação da Constituição atingidos pela judicialização das
políticas sociais, pretende-se sistematizar os problemas decorrentes de tal atuação com
o objetivo, não de negar a proteção judicial, mas de racionalizá-la, para que esteja lhe
dão suporte.
Orientador(es)
FABIO CARVALHO LEITE
Catalogação
2012-04-11
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19410@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19410
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