[pt] A DISCRIMINAÇÃO RACIAL CONTRA AFRODESCENDENTES NO BRASIL E O IMPACTO SOBRE A DEMOCRACIA: UM OLHAR SOBRE A ATUAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE SEGUNDA INSTÂNCIA

[en] RACIAL DISCRIMINATION AGAINST AFRICAN DESCENDANTS IN BRAZIL AND THE IMPACT ON DEMOCRACY: A LOOK AT THE PERFORMANCE OF FEDERAL COURTS OF APPEALS

[pt] ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ

[pt] SUBJETIVIDADE

[pt] DISCRIMINACAO

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] RACA

[pt] PRECONCEITO

[pt] DEMOCRACIA

[en] SUBJECTIVITY

[en] DISCRIMINATION

[en] JUDICIAL POWER

[en] RACE

[en] PREJUDICE

[en] DEMOCRACY

[pt] Considerando o reconhecimento da existência de raças como uma construção social e o peso dessa variante na determinação de desigualdades que recaem negativamente sobre a população afrodescendente no Brasil, o estudo busca analisar o impacto do racismo sobre a democracia, tomada esta não apenas como regime político, mas como uma forma de relação do Estado com os cidadãos e destes entre si, conforme o quadro teórico proposto por Guillermo O’Donnell. É estabelecido que a densa capilaridade da lei nessas relações é essencial para um maior nível de democratização e pressupõe instituições capazes de garantir efetividade à dimensão legal do Estado. Com base nas reflexões de Antonio Negri e Giuseppe Cocco, é problematizada a lei a imperar, considerada a forma como foi estruturado o Estado na América Latina, e no Brasil em particular, a qual obliterou o espaço para uma subjetividade que se potencialize coletivamente. É afirmado que um caminho de maior emancipação deve ser fruto de um processo em que haja a proeminência da subjetividade. Aplicada a lei como fruto imanente das forças sociais, sua aplicação intermitente, ou o hiato em sua aplicação, há de ser tida como vilipêndio à democracia. Sob essa perspectiva, lança-se o olhar sobre a Justiça Federal de Segunda Instância na aplicação das normas antidiscriminatórias relativamente aos afrodescendentes, para, a partir da identificação dos pontos de tensão contidos nas demandas e das soluções apresentadas à sociedade, verificar em concreto uma face do Estado na resposta a um fator que substantivamente afeta negativamente a democracia.

[en] Considering the recognition of the existence of races as a social construction and the weight of this variant in determining inequalities that fall negatively on the population of African descent in Brazil, this study assesses the impact of racism on democracy, regarded not only as a political regime but as a form of relation of citizens between themselves and the State, according to the theoretical framework proposed by Guillermo O Donnell. It is established that the dense capillarity of the law in these relations is essential to a higher level of democratization and requires effective institutions capable of ensuring the effectiveness of the legal dimension of the state. Based on the reflections of Antonio Negri and Giuseppe Cocco, the prevailing law is questioned, considering the way the State was structured in Latin America, and particularly in Brazil, which obliterated the space for a subjectivity that is collectively leveraged. It is claimed that a path of greater emancipation must be the fruit of a process in which there is the prominence of subjectivity. The law applied as a result of immanent social forces, its intermittent application or the absence of its application, shall be regarded as contempt for democracy. From this perspective, the Federal Court of Appeal s implementation of antidiscrimination norms for African descendant is analyzed, in order to verify a side of the State responding to a factor that negatively influences democracy, from the identification of areas of tension within demands and in the solutions presented to society.

CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN

GISELE GUIMARAES CITTADINO

CARLOS ALBERTO PLASTINO ESTEBAN

MARCELO JORGE DE PAULA PAIXÃO

2012-02-01

2010-05-07

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=19097@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.19097