[pt] MUSEU DE NOVIDADES: DISCURSOS DA IDEOLOGIA DA DEFESA SOCIAL NAS DECISÕES JUDICIAIS NESTE INÍCIO DE SÉCULO XXI

[en] MUSEUM OF NEWS: DISCOURSES OF THE SOCIAL DEFENSE IDEOLOGY IN THE JUDICIAL DECISIONS IN THIS BEGINNING OF THE XXI CENTURY

[pt] VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

[pt] CIDADANIA

[pt] CRIMINOLOGIA

[pt] DIREITO PROCESSUAL PENAL

[pt] DIREITO PENAL

[pt] DEMOCRACIA

[pt] DIREITO HUMANO

[en] CITIZENSHIP

[en] CRIMINOLOGY

[en] CRIMINAL PROCEDURAL LAW

[en] CRIMINAL LAW

[en] DEMOCRACY

[en] HUMAN RIGHT

[pt] O presente trabalho investiga a hipótese de que o Direito Processual Penal, quando de sua instrumentalização na prática diária dos Tribunais, estaria com sua função, ao menos a declarada, de instrumento de defesa do acusado, suas liberdade e autonomia, e de resolução do conflito penal com vistas à produção da paz e do entendimento, desvirtuada para realização de uma intervenção penal mais gravosa, amparada nas idéias de defesa social e do eficientismo penal, transformando-se assim em mais um aparato de segurança pública de viés autoritário. Trata-se de entender como vem ocorrendo esse desvio, na teoria e na prática do Direito Processual Penal, ao longo destes últimos anos, sobretudo após a constitucionalização dos direitos e garantias do Cidadão e a inserção do Sistema Acusatório na Carta Magna, ou se tal fenômeno apenas explicita as permanências de um Direito Penal que, desde o Iluminismo burguês até os dias de hoje, prega a ideologia da Defesa social, amalgamado a um Direito Processual Penal inquisitorial e autoritário, que resistem às transformações democráticas, aos moldes de que ocorre com a própria sociedade brasileira.

[en] This work investigates the hypothesis that Criminal Procedure Law, when instrumentalized in the daily praxis of the courts, would have its function, at least declared, of instrument of the Defendant s defense, liberties and independence, as well as of resolution/settling of the Criminal conflict aiming peace and understanding, distorted for the accomplishment/realization of a more austere/severe Criminal intervention based on the ideals of social defense and criminal efficiency, being transformed in another apparatus of authoritarian public safety. The work consists, then, in understanding how this diversion has been happening over the years in the theory and in the praxis of Criminal Procedure Law, especially after the constitutionalization of citizen s rights and guarantees as well as the insertion of the Accusatorial System in the Brazilian Constitution, or if this phenomenon only clarifies the permanence of a Criminal Law, that since the Enlightenment to the present day preaches the ideology of social defense, combined with an inquisitorial and authoritarian Criminal Procedure Law resists the democracy transformations similarly to what occur with Brazilian society.

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

JOSE MARIA GOMEZ

ADRIANO PILATTI

JOAO RICARDO WANDERLEY DORNELLES

GERALDO LUIZ MASCARENHAS PRADO

SERGIO FRANCISCO CARLOS GRAZIANO SOBRINHO

2011-12-20

2010-04-12

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18810@1

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18810@2

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18810