[pt] RELEGITIMANDO O ILEGITIMÁVEL: DIREITO PENAL, SIMBOLISMO E O RESSURGIR DO PUNITIVISMO

[pt] EDUARDO AUGUSTO AIRES CAVALCANTE

[pt] DIREITO PENAL

[pt] CRIMINOLOGIA

[pt] O presente trabalho observou legislação, jurisprudência, doutrina brasileira e estrangeira com a finalidade de desvendar a problemática da concessão de legitimidade às manifestações do Estado brasileiro no âmbito do Direito Penal, marcada, nos últimos vinte anos, por um processo relegitimador expansionista. Com o intuito de contextualizarmos o tema proposto, abordamos os conflitantes paradigmas de legitimidade, construído pela teoria jurídica da pena e os fins utilitários que àquela credita, e de legitimação, desconstruído pela crítica criminológica da pena e as funções reais que àquela confere, para, assim, lançar uma luz tênue sobre os fenômenos do Direito Penal simbólico e do ressurgir do punitivismo, caracterizadores da demanda relegitimadora ora sofrida.

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2011-09-22

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18317