[pt] O ENFRAQUECIMENTO DA IMPUNIDADE SOBERANA: A RELATIVIZAÇÃO DA SOBERANIA FRENTE À UNIVERSALIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E HUMANITÁRIOS NO CENÁRIO PÓS-GUERRA FRIA

[pt] FLÁVIA REGINA REBELO AREF

[pt] GABRIELLE FRANÇA LÁSARO

[pt] LUCAS PEREZ FLORENTINO

[pt] THAIS DUARTE DE OLIVEIRA

[pt] GLOBALIZACAO

[pt] UNIVERSALIDADE

[pt] MORALIDADE

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] Após o final da Guerra Fria, o mundo experimentou uma série de contextos – como as novas guerras e os Estados falidos – de violação extrema dos direitos humanos e humanitários mais básicos, como o direito à vida. Tornou-se necessário que a comunidade internacional encarasse tais problemas não mais como restritos aos ambientes d omésticos dos Estados, mas como uma responsabilidade de todos os atores do sistema internacional. A resposta mais eficaz encontrada pelos países foi a das intervenções humanitárias por meio das organizações internacionais, como a Organização das Nações Unidas. Porém, essa nova política dos Estados abriu espaço para a relativização da soberania, conceito paradigmático das relações internacionais. Por meio de uma análise construtivista, esse artigo mostra o processo de enfraquecimento da impunidade soberana, da incontestabilidade soberana ao examinar como determinados fenômenos experimentados no pós-2ª Guerra foram, passo a passo, construindo o caráter universal dos direitos humanos e humanitários. A globalização, a sociedade civil global, o aumento das organizações internacionais e o debate moral envolvido na discussão são os principais focos de análise. O artigo mostra, portanto, a construção de novas identidades, de novas políticas e de novas estruturas dentro do sistema internacional a partir das mudanças em suas práticas sociais.

2011-07-08

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https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17798@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.CadRI.17798