[pt] CERTIFICADO DE ADIÇÃO DE INVENÇÃO: SEU PAPEL NO ATUAL SISTEMA PATENTÁRIO BRASILEIRO

[pt] LUANA ANASTACIA MUNIZ DE BARROS

[pt] PROPRIEDADE INDUSTRIAL

[pt] INVENCAO

[pt] DIREITO

[pt] Imaginemos que um inventor continue utilizando seus esforços para aperfeiçoar uma de suas invenções já depositadas perante o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI. Entretanto, tendo em vista que à época do depósito esta melhoria era inexistente, a mesma não consta no quadro reivindicatório do depósito principal e, conseqüentemente, não estaria a princípio protegida. Sendo assim, o que acontece com este desenvolvimento? Ficaria este sem proteção? Ora, ainda que seja uma mera melhoria, o objeto é um resultado da pesquisa do inventor e como tal seu titular merece gozar de proteção concedida aos frutos de atividades intelectuais. E o que aconteceria se o Estado não previsse a proteção de meros desenvolvimentos a uma matéria já protegida como patente? Indiretamente, ocorreria um desencorajamento na continuidade de pesquisas, as quais por muitas vezes necessitaram de considerável investimento financeiro. Previsto hoje em nosso ordenamento jurídico através da Lei da Propriedade Industrial n° 9.279 de 1996 - LPI, o Certificado de Adição se tornou uma das ferramentas de proteção do inventor. Infelizmente, apesar de este Instituto estar presente no Brasil desde 1882, como veremos no capítulo 1, poucos autores ousaram explicar minuciosamente sua definição e utilização. Sendo assim, a presente monografia, a ser apresentada ao curso de Pós- Graduação em Direito da Propriedade Intelectual, destina-se a estudar de forma um pouco mais detalhada o Certificado de Adição, bem como o seu papel no sistema patentário de hoje.

DENIS BORGES BARBOSA

2011-05-16

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=17459@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.17459