[pt] LIBERDADE DE EXPRESSÃO E PROIBIÇÃO DOS JOGOS ELETRÔNICOS

[pt] VICTOR CAMPOS CLEMENT LEAHY

[pt] CLASSIFICACAO

[pt] VIDEOGAME

[pt] CENSURA

[pt] JOGOS ELETRONICOS

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] Os jogos eletrônicos representam um tipo de mídia em nítida ascensão, fomentando uma indústria que movimenta, hoje, mais de USS 50 bilhões por ano, em todo mundo. Nada obstante, em que pese a sua popularidade, os jogos ainda sofrem com preconceitos e interpretações equivocadas, sendo usualmente tratados como brinquedos de criança, o que se coloca em uma situação marginalizada frente aos outros tipos de mídia. Nessas condições, não são raras as intervenções do Estado para proibir ou regular o conteúdo de determinados jogos, no intuito de preservar crianças e adolescentes da exposição a cenas com violência, sexo ou drogas. Dessa forma, o presente trabalho busca demonstrar como tais medidas restritivas partem de premissas equivocadas e ferem sensivelmente a liberdade de expressão, assim como conferem um tratamento injustificado aos jogos eletrônicos. Por fim, será demonstrado como a Classificação Indicativa, auxiliada do poder familiar, mostra-se como uma solução constitucionalmente mais adequada para o problema, uma vez que delimita o conteúdo apropriado para os mais jovens sem, contudo, impedir o acesso por parte do público adulto.

FABIO CARVALHO LEITE

2011-01-26

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16799@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16799