Título
[pt] OFERTA PUBLICA PARA AQUISIÇÃO DE CONTROLE
Autor
[pt] PIETRO BIANCHI
Vocabulário
[pt] REGULACAO
Vocabulário
[pt] COMPANHIA ABERTA
Vocabulário
[pt] OFERTAS PUBLICAS
Vocabulário
[pt] AQUISICAO
Resumo
[pt] O presente trabalho monográfico visa apresentar uma análise sobre o instituto da oferta publica para aquisição de controle de companhia aberta no ordenamento jurídico brasileiro. Esse instituto, que é regulado pelos artigos 257 ao 263 da Lei 6404/76 (Lei das Sociedades por Ações) e pela Instrução n. 361 da CVM, tem por objetivo a aquisição do controle originário de companhia aberta através da oferta pública de aquisição de ações.
No primeiro capítulo, analisaremos além do instituto, as características das sociedades que possam ser alvo de uma oferta pública para aquisição do seu controle. Nos demais capítulos, verificaremos: a legislação aplicável; algumas comparações pontuais com legislações de países com mercado de capitais mais desenvolvido; as futuras alterações da Instrução CVM n. 361 e, por fim, na conclusão com uma crítica à regulamentação brasileira.
Orientador(es)
NORMA JONSSEN PARENTE
Catalogação
2011-01-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16794@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16794
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