[pt] A CENSURA JUDICIAL À IMPRENSA NA COBERTURA DOS CASOS SUB JUDICE

[pt] PAULA STRUNCK DA SILVA PINTO

[pt] COMUNICACAO

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] IMPRENSA

[pt] DIREITO

[pt] Esta monografia trata da censura imposta pelo Poder Judiciário à Imprensa, seja antes da publicação das notícias sobre os casos sub judice, através de decisões em caráter liminar, ou depois dessa, por meio do pagamento de indenizações a título de danos morais, cujo efeito inibidor é semelhante ao da censura prévia. Para entender os motivos de tal censura, será feita uma análise da relação entre os meios de comunicação e o Poder Judiciário, em especial da influência que a imprensa exerce sobre as decisões judiciais. Com isso, será possível avaliar se a censura judicial às noticias sobre os casos sub judice justifica-se ou não, na medida em que se pretende, com ela, evitar que a influencia da mídia sobre a opinião pública e sobre os juízes e jurados prejudique a imparcialidade desses e leve à violação dos direitos da personalidade daqueles retratados em tais noticias. É o que se pretende apontar, traçando, para tanto, um estudo detalhado da proteção constitucional conferida às liberdades de expressão, imprensa, comunicação e ao direito à informação, bem como das espécies de restrições eventualmente a elas impostas, para, ao fim, analisar de forma crítica a jurisprudência brasileira sobre o tema, tentando situar e definir a tendência do Poder Judiciário do Brasil no que se refere à proteção das liberdades democráticas.

FABIO CARVALHO LEITE

2011-01-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16793@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16793