[pt] ASPECTOS AMBIENTAIS QUE ENVOLVEM A ATIVIDADE DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DO PETROLEO

[pt] MARIA HELENA DA COSTA CHIANCA

[pt] PETROLEO

[pt] DIREITO AMBIENTAL BRASILEIRO

[pt] LEGISLACAO

[pt] AGENCIA REGULADORA

[pt] O presente trabalho observou a legislação, jurisprudência e doutrina brasileira com a finalidade de analisar a temática do direito ambiental ligada a atividade desenvolvida pela industria petrolífera no Brasil e seus impactos no meio ambiente ecologicamente equilibrado. Com o objetivo de consolidar o entendimento geral e estruturado sobre o tema proposto, no decorrer do trabalho é estudado: (i) o conceito, o histórico e o desenvolvimento da atividade da industria petrolífera no Brasil, bem como se analisou a legislação vigente sobre o tema e o papel da ANP, IBAMA e Marinha do Brasil dentro do contexto de proteção ambiental; (ii) o sistema de licenciamento ambiental padrão, para depois expor o procedimento específico que envolve a atividade petrolífera; e (iii) por fim, serão expostas as características da responsabilidade civil ambiental, considerando os princípios basilares do direito ambiental, assim como os aspectos mais relevantes do dano gerado ao meio ambiente, e a aplicação de tudo perante a atividade em estudo, com uma análise paralela do desastre ambiental envolvendo a petrolífera BP.

DANIELLE DE ANDRADE MOREIRA

2011-01-25

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16790