Título
[pt] O DIREITO FUNDAMENTAL À INTIMIDADE: ANÁLISE DO ACESSO AO PRONTUÁRIO MÉDICO
Autor
[pt] MARCO TULIO FERREIRA DE SOUZA LIMA
Vocabulário
[pt] DIREITO
Vocabulário
[pt] HOSPITAL
Vocabulário
[pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS
Vocabulário
[pt] INTIMIDADE
Vocabulário
[pt] DIGNIDADE HUMANA
Resumo
[pt] Com base no Direito Fundamental à Intimidade, definido no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal de 1988, avaliou-se o conflito instaurado cotidianamente entre autoridades, que requisitam remessa direta de prontuários médicos para instruir processos, e direções de hospitais, que se negam a fornecer tais documentos, em atenção ao dever de sigilo profissional. Buscou-se avivar a imperatividade daquele direito fundamental e estimular o pensamento da necessidade de concretização dos princípios constitucionais.
Orientador(es)
REGINA COELI LISBOA SOARES
Catalogação
2011-01-25
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16787@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16787
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