[pt] OFERTA PÚBLICA DE AQUISIÇÃO DE AÇÕES DE COMPANHIA BRASILEIRA POR ALIENAÇÃO DO PODER DE CONTROLE ACIONÁRIO ENVOLVENDO COMPANHIA ESTRANGEIRA – ANÁLISE DO CASO TIM PARTICIPAÇÕES S. A.

[pt] FERNANDA PEREIRA DA ROSA

[pt] MERCADO DE CAPITAIS

[pt] EMPRESA DE CAPITAL ABERTO

[pt] ESTRANGEIRO

[pt] As negociações no mercado de capitais constituem fenômeno global marcado por um número significativo de operações societárias que resultam na alienação do controle acionário das companhias abertas. Neste contexto, o presente trabalho analisa a oferta pública de aquisição de ações, designada pela sigla OPA, como instrumento de proteção dos acionistas minoritários quando da mudança do poder diretivo da sociedade. Para isso, torna-se fundamental apontar os objetivos buscados pela norma ao denotar a obrigatoriedade de sua realização assim como conceituar as modalidades de controle acionário existentes no nosso ordenamento jurídico. Cumpre ressaltar, entretanto, que não é objetivo da presente monografia exaurir os aspectos procedimentais correlatos ao tema, dada a sua complexidade, mas sim esclarecer os fundamentos da obrigação prevista atualmente no art. 254-A da Lei n. 6.404/76. Ao final, com intuito de demonstrar a eficácia quanto ao cumprimento da ratio legis consubstanciada no referido dispositivo, apresentam-se os principais argumentos utilizados no julgamento de caso submetido ao Colegiado da Comissão de Valores Mobiliários quanto à alegada alienação de controle acionário envolvendo sociedade estrangeira e a companhia brasileira TIM Participações S.A.

PABLO WALDEMAR RENTERIA

2011-01-24

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16776@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16776