[pt] A APLICAÇÃO E INTERPRETAÇÃO DAS CLÁUSULAS ESCALONADAS DE RESOLUÇÃO DE DISPUTAS NO ÂMBITO DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL

[en] THE USE AND INTERPRETATION OF MULTI-TIERED DISPUTE RESOLUTION CLAUSES ON INTERNATIONAL TRADE LAW

[pt] BRUNO BARRETO DE AZEVEDO TEIXEIRA

[pt] DIREITO

[pt] COMERCIO INTERNACIONAL

[pt] CONTRATOS INTERNACIONAIS

[en] LAW

[en] INTERNATIONAL TRADE

[en] INTERNATIONAL CONTRACTS

[pt] Trata-se de trabalho monográfico cujo objetivo é apresentar os desafios envolvendo as cláusulas escalonadas de resolução de disputas no âmbito do direito do comércio internacional, através da análise da evolução e das conseqüentes dificuldades oriundas da aplicação e interpretação destas espécies de dispositivos contratuais. Ao longo deste trabalho, serão apresentadas as novas direções na aplicação prática das cláusulas escalonadas, de forma a familiarizar o leitor quanto ao mais moderno uso de métodos alternativos de resolução de disputas no campo internacional. Ao final, objetiva-se entender as dificuldades na interpretação de tais cláusulas, através de análise extensa de decisões de cortes e tribunais arbitrais estrangeiros, bem como da opinião da doutrina internacionalista, tanto brasileira quanto estrangeira, sobre a matéria, com o propósito de atingir uma conclusão quanto às conseqüências jurídicas e práticas resultantes das diversas posições adotadas. Deste modo, será possível concluir qual seria a melhor e mais eficiente maneira de se importar o instituto ao direito brasileiro, após efetivamente compreender como o comércio internacional aplica e interpreta as cláusulas escalonadas de resolução de disputas.

[en] This paper aims to present the challenges of multi-tiered dispute resolution clauses on international trade Law through the analysis of the evolution and the consequent difficulties arising out of the application and interpretation of these clauses. Throughout this paper, the new directions on the practical use of multi-step clauses will be presented, so as to acquaint the reader on the modern applications of alternative dispute resolution methods in international. Towards the end, the aim is to understand the difficulties of interpreting such clauses, through the extensive analysis of international courts and arbitral tribunal`s decisions, as well as international authorities, both Brazilian and foreign, opinions on the subject, with the purpose of reaching a conclusion on the legal and practical consequences resulting from the several existing views. Thus, it will become possible to conclude which would be the best and the most efficient way to bring the institute to Brazil, after the effective comprehension of how international trade applies and interprets multi-tiered dispute resolution clauses.

NADIA DE ARAUJO

2011-01-13

[pt] TEXTO

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