[pt] O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: SUA ORIGEM, CONSOLIDAÇÃO E RELAÇÃO COM O SISTEMA NORMATIVO BRASILEIRO

[pt] BRUNO ATHAYDE CAMILLO

[pt] COOPERACAO

[pt] DIREITO HUMANO

[pt] SEGURANCA INTERNACIONAL

[pt] ONU

[pt] O presente trabalho tem como objetivo discursar sobre os caminhos que terminaram por criar um Tribunal Penal permanente junto ao direito internacional, fruto de inúmeros tratados históricos – antigos e recentes – entre Estados, bem como conseqüência de inúmeras atrocidades cometidas pelas mesmas entidades soberanas ao longo dos séculos, em especial do século passado, onde o incrível avanço nas mais diversas áreas da tecnologia, do saber e da medicina não puderam prevenir o massacre de milhões de inocentes nos mais diferentes ambientes habitados pela espécie humana. Serão analisados, também, a criação dos Tribunais Militares de Nuremberg e Tóquio, os Tribunais ad hoc (de exceção) criados pela ONU (para os crimes cometidos em Ruanda e antiga Iugoslávia), bem como a formação do Estatuto de Roma (sua vigência, mecanismos de cooperação internacional, funcionamento, responsabilidade pessoal dos violadores de direitos humanos etc.), documento essencial que deu origem ao TPI. Nessa caminhada (ao que tudo indica) irreversível pela jurisdicionalização do Direito Internacional, onde a Justiça Internacional já se opera uma realidade, apesar das resistências, em que a sociedade internacional se depara frente à uma nova realidade em que a defesa dos direitos humanos adquire contornos supranacionais, iremos analisar, por fim, o papel do Estado Brasileiro nesse cenário, que aderiu ao Tratado de Roma e, aparentemente, poderia vir a enfrentar problemas em assimilar partes desse tratado ao seu ordenamento jurídico interno, envolvendo questões polêmicas tais como a prisão perpétua, as imunidades, entrega de nacionais ao Tribunal, bem como os princípios da reserva legal e da coisa julgada.

ADOLFO BORGES FILHO

2011-01-13

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16735@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16735