[pt] CONSIDERAÇÕES SOBRE O PAPEL DA MÍDIA NO PROCESSO PENAL

[pt] ARIANNE CAMARA NERY

[pt] ETICA

[pt] PROCESSO PENAL

[pt] MIDIA

[pt] PODER JUDICIARIO

[pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO

[pt] Este trabalho tem como intuito abordar os principais aspectos do papel exercido pela mídia na sociedade, especificamente no que tange ao direito processual penal, analisando a relação entre a mídia e o Poder Judiciário como instituições do regime democrático. É feita uma breve análise da evolução história das noções de opinião pública e imprensa, bem como dos diversos aspectos da atividade jornalística, com uma exposição da função da ética como cerne desta atividade. Em seguida, é feita uma análise acerca da colisão dos direitos fundamentais da liberdade de expressão e do direito a um julgamento criminal justo, com a exposição de caso em que as autoridades judiciárias, não atentando para a importância da efetiva ponderação de princípios, cometeram equívocos e até eventuais injustiças. Por fim, são expostas algumas possibilidades e propostas para que possa ser garantido um julgamento criminal justo, sem o cerceamento de outros direitos fundamentais, tal como o direito à liberdade de expressão.

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2011-01-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16733