[pt] A TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SUA RESPONSABILIDADE

[pt] ALINE CRISTINA SILVA DOS SANTOS

[pt] ADMINISTRACAO PUBLICA

[pt] RESPONSABILIDADE

[pt] TERCEIRIZACAO

[pt] O presente trabalho pretende analisar o conceito, caracterização, funcionamento, hipóteses de incidência, implicações e efeitos da terceirização trabalhista, bem como as situações específicas relacionadas à seara da Administração Pública e sua correlata responsabilidade subsidiária. Para que se compreenda claramente o sentido do referido fenômeno, deve-se partir, primeiramente, da evolução legislativa, efetuando-se uma análise desse elemento no âmbito privado, passando-se, logo após, ao campo do Direito Administrativo e, finalmente, chegando-se à terceirização no setor público. Caberá, a partir de então, a discussão da ação do administrador e os procedimentos que são adotados nas contratações de empresas terceirizadas, bem como a posição do empregado frente a essa relação trilateral, incomum no Direito do Trabalho. A Súmula 331, do TST será abordada ao longo de todo o trabalho, mediante a devida interpretação sistemática de cada um de seus incisos e formulando-se discussões acerca dos temas polêmicos. A responsabilidade subsidiária da Administração Pública, objeto de grande controvérsia doutrinária, merece atenção especial nos dias atuais, haja vista a presença freqüente da terceirização no âmbito do Poder Público.

IRINEU ZIBORDI

2011-01-13

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16732