[pt] REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA POST MORTEM E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO

[pt] MARIA FERNANDA REBELLO HORTA

[pt] DIREITO

[pt] REPRODUCAO HUMANA

[pt] DIGNIDADE HUMANA

[pt] No mundo em que vivemos, são gigantescos os avanços da ciência em matéria de reprodução humana. E diante, do avanço tecnológico das técnicas de reprodução humana assistida, torna-se impreterível a produção e edição de uma legislação, que dicipline a utilização dessas técnicas, uma vez que o controle hoje é basicamente feito de maneira informal, por meio de valores éticos e morais. Nesse aspecto, esse é um tema no qual o Direito ainda engatinha. Até os dias atuais não no Brasil regulamentação e, se quer, jurisprudência acerca do direito sucessório nos casos de concepção post mortem e da implantação de embriões congelados após a morte do genitor. Não há nem mesmo notícia da ocorrência dessas situações em nosso país, muito em função da falta de controle por parte do Estado, no que diz respeito à reprodução humana assistida. Nesse contexto, imperioso ressaltar que o presente trabalho tem a finalidade de, com base na recente doutrina e em casos estrangeiros, analisar as hipóteses que já temos conhecimento acerca da reprodução humana assistida envolvendo o direito sucessório, em especial as situações em que a inseminação artificial e a implementação embrionária são feitas após a morte do genitor. Assim sendo, é de extrema importância discutir os direitos e deveres envolvidos nessas relações, principalmente com relação à criança gerada por meio dessas formas de tratamento de reprodução humana assistida.

MARCUS EDUARDO DE CARVALHO DANTAS

2011-01-04

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16693