Título
[pt] O PODER JUDICIÁRIO E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS: O DEVER DE CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE
Autor
[pt] FERNANDA FERREIRA PRADAL
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] DIREITO INTERNACIONAL
Vocabulário
[pt] PODER JUDICIARIO
Resumo
[pt] Este trabalho tem como tema central o papel do Poder Judiciário no cumprimento das obrigações estatais impostas pela Convenção Americana sobre Direitos Humanos. Posteriormente, é analisada a relação do Poder Judiciário nacional com os órgãos internacionais de proteção, por meio das formas como esse diálogo ocorre, com ênfase na aplicação dos standards internacionais de direitos humanos. E, por fim, é estudado o standard do controle de convencionalidade, com base na análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Orientador(es)
CAROLINA DE CAMPOS MELO
Catalogação
2011-01-04
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16690@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16690
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