[pt] UMA ANÁLISE FUNCIONAL DA TRANSFERÊNCIA DE CONTROLE NA SOCIEDADE ANÔNIMA

[pt] CAETANO PENNA FRANCO A R DA CUNHA

[pt] MERCADO DE CAPITAIS

[pt] SOCIEDADE ANONIMA

[pt] TRANSFERENCIA

[pt] Este trabalho concentra-se na observação das relações decorrentes da transferência de controle na sociedade anônima, sob uma perspectiva analítico-funcional. Propõe-se sua divisão em cinco etapas principais. Primeiro, são discutidas as acepções de poder e de controle, de modo a se delinear uma concepção comum a ambos os conceitos, compreendidos na expressão: poder de controle, que seja adequada ao estudo de sua transferência na sociedade anônima.Em seguida, são apresentados os fundamentos que justificam a adoção da análise funcional proposta à leitura das relações societárias ou, aqui especificamente, para que, através do direito, se permita a regulação eficiente da transferência de controle na sociedade anônima. Apresentado o instrumental teórico típico à análise principal-agente adotada, passa-se à discussão de três dos principais elementos que compreendem o estudo da transferência de controle: a sua desejabilidade econômico-social, a natureza do prêmio correspondente ao controle e a legitimidade econômico-funcional, das estratégias de defesa à tomada de poder de controle. Na quarta etapa deste estudo, são analisadas em espécie as operações compreendidas na categoria: transações de controle proposta de acordo com análise funcional das relações societárias: a cessão de controle acionário e a oferta pública à sua aquisição. Em sua quinta e última parte, discute-se o entendimento consolidado da Comissão de Valores Mobiliários - CVM, sobre a configuração da alienação do controle acionário no ordenamento jurídico brasileiro. Por fim, conclui-se se é a diversidade de pressupostos adotados por cada modelo analisado e em acréssimo à influência exercida pelos agentes econômicos na regulação da transferência de controle que justificam a existência de sistemas jurídicos inteiramente distintos a respeito de um mesmo tema.

MARCELO FERNANDEZ PINEIRO

2011-01-04

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16684