Título
[pt] PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS: INOVAÇÕES E CONTRIBUIÇÕES PARA A REFORMA ADMINISTRATIVA
Autor
[pt] ANA LIDIA SILVA MELLO
Vocabulário
[pt] EFICIENCIA
Vocabulário
[pt] CONCESSAO
Vocabulário
[pt] PARCERIA PUBLICO-PRIVADA
Vocabulário
[pt] DESCENTRALIZACAO
Vocabulário
[pt] SUBSIDIO
Resumo
[pt] O presente estudo tem por finalidade tecer uma breve análise sobre o instituto das Parcerias Público-Privadas, introduzido no ordamento pátrio a partir da Lei no. 11.079, de 30-12-2004, seguindo as tendências da reforma do aparelho estatal, iniciada na década de sessenta e reforçada, na década de oitenta, com a Constituição Republicana de 1988. A abordagem será focada nos aspectos diferenciais desta modalidade de contrato administrativo em relação às modalidades anteriores. Desta feita, serão estudadas as suas características principais, tais como a remuneração do poder público ao concessionário particular e o oferecimento de garantias que assegurem o cumprimento desta obrigação, a repartição objetiva dos riscos entre as partes, a utilização da arbitragem na resolução de conflitos decorrentes do contrato etc. Como será demonstrado, a doutrina ainda trava muitas discussões a respeito das Parcerias Público-Privadas e das suas inovações. Não obstante, deve-se levar em consideração as contribuições que este novo instituto é capaz de trazer para o processo de reforma administrativa por que passa o país, em prol do seu desenvolvimento econômico e social.
Orientador(es)
FRANCISCO MAURO DIAS
Catalogação
2011-01-03
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16678@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16678
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