[pt] LIBERDADE RELIGIOSA E OS LIMITES DE INTERVENÇÃO DE UM ESTADO LAICO NO ÂMBITO DAS CONFISSÕES

[pt] PRISCILLA FERREIRA NOBRE ROCHA

[pt] LIBERDADE RELIGIOSA

[pt] ESTADO LAICO

[pt] CONFISSAO RELIGIOSA

[pt] O presente trabalho visa abordar questões pertinentes à relação do Estado laico e as confissões religiosas, tendo em vista o tratamento superficial que a doutrina brasileira tem dado ao tema, principalmente ao relativo à intervenção do Estado no âmbito interno das entidades religiosas, ponto central desta monografia. Deste modo, busca-se, aqui, chamar atenção para o direito à liberdade religiosa gozado não apenas pelos indivíduos, mas também pelas pessoas jurídicas, digam-se, confissões religiosas. Este assunto é praticamente, esquecido pela doutrina, sendo analisado apenas os direitos das pessoas físicas e ignorando-se, de certa forma, ou apenas citando-se, os das pessoas jurídicas. Procura-se destacar, portanto, a importância de estudar esse assunto com o fim de evitar intervenções abusivas do Estado nas questões internas das religiões.Assim, questões que envolvem valores e doutrinas das confissões religiosas, incluindo-se doutrinas de cunho segregacionista, formas de professar o credo, critérios de seleção de membros e líderes, decisões tomadas pelas entidades religiosas e sua repercussão, movimentos que tem buscado suprimir esse direito concedido às igrejas e demais entidades religiosas, serão discutidas nesta monografia, visando-se contribuir para o debate desse tema que, até então, tem tido pouco abordagem.

FABIO CARVALHO LEITE

2010-09-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16241@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16241