Título
[pt] A LEGITIMAÇÃO DA POSSE: OBSTÁCULOS E POSSIBILIDADES PARA A TUTELA DO DIREITO DE MORADIA
Autor
[pt] PALOMA DE AZEVEDO CORREA
Vocabulário
[pt] DIREITO
Vocabulário
[pt] FUNCAO SOCIAL
Vocabulário
[pt] LEGITIMACAO
Vocabulário
[pt] PROPRIEDADE
Vocabulário
[pt] MORADIA
Vocabulário
[pt] ESTATUTO DA CIDADE
Vocabulário
[pt] CIDADE
Resumo
[pt] O presente trabalho pretende promover a discussão a respeito do instrumento jurídico e urbanístico da Legitimação da Posse, recentemente, incorporado ao ordenamento prátrio como parte da política urbana por força da Lei 11977 de 2009
Orientador(es)
ROSANGELA LUNARDELLI CAVALLAZZI
Catalogação
2010-09-03
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16240@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16240
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