[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS: CONFLITOS E PONDERAçãO

[pt] MARIA CAROLINA TAVARES GERALDINO

[pt] MOTIVACAO

[pt] NUCLEOS

[pt] PRINCIPIO

[pt] CONCORRENCIA

[pt] PROPORCIONALIDADE

[pt] PONDERACAO

[pt] DIREITOS FUNDAMENTAIS

[pt] REGRA

[pt] CONFLITO

[pt] O presente trabalho busca ressaltar a temática dos conflitos de direitos fundamentais, identificando-os e buscando apresentar as possíveis soluções desse tipo de conflito de normas que por sua especificidade não pode ser solucionado com base nos métodos hermenêuticos tradicionais e com o uso do raciocínio subsuntivo. Assim, após a apresentação da estrutura normativa dos direitos fundamentais, ressaltando a divisão entre regras e princípios, adentra-se na análise dos conflitos, diferenciando a concorrência de direitos fundamentais da colisão de direitos fundamentais em sentido amplo e em sentido estrito e estreitando-se suas características e limites. Diante da apresentação desses diferentes tipos de conflitos, busca-se identificar os possíveis meios de solução das colisões de direitos fundamentais, apresentando e ressaltando as principais vicissitudes de cada uma das técnicas comumente estudadas pela doutrina e, adotando uma posição favorável à utilização da técnica da ponderação de interesses como técnica que se apresenta como mais apta a solucionar de forma racionalmente controlável essas colisões. Por fim, apresentam-se os limites que devem permear a técnica ponderativa para evitar que sejam perpretados subjetivismos e arbitrariedades com sua utilização.

REGINA COELI LISBOA SOARES

2010-09-03

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16236