[pt] TEORIA DA IMPREVISÃO - EVOLUÇÃO E ASPECTOS ATUAIS

[pt] LUIZA PERRELLI BARTOLO

[pt] MANUTENCAO

[pt] EQUILIBRIO

[pt] CONTRATO

[pt] Através do presente trabalho, buscou-se analisar a evolução do tratamento jurídico dispensado aos contratos cujo equilíbrio econômico tenha sido rompido em virtude de uma profunda alteração das circunstancias. Para tanto, demonstrou-se quais eram os valores dominantes à época da primeira sistematização legal do direito dos contratos, bem como a sua influencia para a consagração do princípio contido no brocardo pacto sunt servanda. Muito embora a intangibilidade do conteúdo dos contratos parecesse um dogma inabalável, o advento da primeira Guerra Mundial conferiu às iniqüidades toleradas por aquele sistema ? baseado na liberdade e na igualdade formal dos contratantes ? contornos de dramaticidade. Dessa forma, buscou-se definir quais os fundamentos jurídicos que autorizam a intervenção judicial no conteúdo dos contratos, para garantir o seu equilíbrio econômico ou livrar os contratantes dos excessivamente onerados. Foram analisadas as diversas teorias que contribuíram para traçar o perfil jurídico da imprevisão e, em seguida, demonstrou-se que medida o ordenamento jurídico brasileiro presidido pelo Código de 1916 acolhia a possibilidade de revisão ou resolução dos pastos cujo equilíbrio tivesse sido rompido em virtude de acontecimentos supervenientes. Pretendeu-se, ademais, indicar quais os requisitos e os efeitos determinados pelo novo Código Civil brasileiro, que acolheu uma variante de teoria da imprevisão, a teoria da onerosidade excessiva, apontado-se, ainda, a relevância do principio da conservação do negócio jurídico para a definição das soluções jurídicas ali previstas. Por fim, buscou-se demonstrar a importância da regulação dos efeitos da superveniência de acontecimentos capazes de romper o sinalágma contratual no âmbito do comercio internacional, bem como apresentar quais as soluções engendradas por seus agentes.

GUILHERME VALDETARO MATHIAS

2010-09-02

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16233