[pt] O DIREITO PENAL DO INIMIGO COMO JUSTIFICATIVA PARA O AUMENTO NOS ÍNDICES DE AUTOS DE RESISTÊNCIA NO RIO DE JANEIRO

[pt] JULIANA MOREIRA LOPES

[pt] RESISTENCIA

[pt] AUTORITARISMO

[pt] MANIPULACAO

[pt] AUTOR

[pt] IDEOLOGIA

[pt] DIREITO PENAL

[pt] DIFERENCIACAO

[pt] O presente estudo tem a proposta de demonstrar como o Direito Penal do Inimigo valorizou-se diante do atual cenário político mundial, provocando profundas mudanças no campo jurídico dos paises ocidentais. Estabelecendo a dogmática do direito do autor, no lugar do direito penal do fato, determina o tratamento diferenciado entre o cidadão e o sujeito considerando inimigo. A esse ultimo são retiradas as garantias processuais e a ele é reservado um recrudescimento do tratamento pelas leis penais. Dessa forma, essa teoria é importada pelo Brasil, e aplicada com maior enfoque no Rio de Janeiro, onde se localiza o centro das discussões sobre segurança pública. Com suas particularidades, busca-se mostrar como ela vem sendo utilizada como instrumento de fundamentação jusfilosófica para práticas políticas de controle social. Dentro da lógica punitivista destaca-se o procedimento do auto de resistência como expressão máxima da atual tendência reacionária opressora sobre o extrato vulnerável da sociedade. Utilizando-se de estereótipo da figura do suspeito, a autoridade policial brasileira promove verdadeira praticas de extermínio.

VICTORIA AMALIA DE BARROS CARVALHO GOZDAWA DE SULOCKI

2010-09-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16229@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16229