Título
[pt] A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS ELETRÔNICOS E O KINDLE
Autor
[pt] DANIELLA MARIA ALVES DOS S PINTO
Vocabulário
[pt] PAPEL
Vocabulário
[pt] LIVRO ELETRONICO
Vocabulário
[pt] LIVRO
Vocabulário
[pt] INFORMACAO
Vocabulário
[pt] CULTURA
Resumo
[pt] O presente estudo pretende analisar a possibilidade da extensão da imunidade tributaria presente no artigo 150, VI, d, da CF aos livros eletrônicos e leitores digitais. Tal tema visa demonstrar que os meios de informação e difusão da cultura certamente continuarão a avançar, em virtude do avanço tecnológico. Sendo assim, a norma constitucional também deve acompanhar este progresso.
O assunto é de suma importância, pois se sabe que uma sociedade só pode e poderá avançar se for permitidos a ela o acesso á cultura, a educação e à informação.
Orientador(es)
GUSTAVO JUNQUEIRA CARNEIRO LEAO
Catalogação
2010-08-27
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16183@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16183
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