[pt] DA SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS PELA ASSEMBLÉIA GERAL

[pt] MARIANA RODRIGUES MEDITSCH

[pt] DIREITO DO ACIONISTA

[pt] SUSPENSAO

[pt] SOCIEDADE

[pt] Trata-se de estudo sobre a suspensão do exercício dos direitos dos acionistas das sociedades anônimas pela assembléia geral, conforme disposto no art. 102 da Lei n◦ 6.404/76. Este trabalho pretende abordar os seguintes temas: (i) de uma forma geral, os direitos e deveres dos acionistas de uma sociedade anônima; (ii) os direitos passíveis de suspensão nos termos do referidos art. 120 da Lei n◦ 6.404/76; (iii) o detalhamento da ordem do dia da respectiva assembléia geral que deliberar pela referida suspensão do exercício de direitos: (iv) a forma como o exercício dos direitos deverão ser declarados como suspensos; (v) o momento de suspensão do exercício dos direitos, bem como de cessação da referida suspensão; e (v) como atua o controle jurisdicional da deliberação assemblear que declarar o exercício dos direitos de um determinado acionista como suspenso.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2010-06-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15808