[pt] DO INADIMPLEMENTO ANTECIPADO

[pt] MIGUEL DRUMMOND DE PAULA LABOURIAU

[pt] DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL

[pt] INADIMPLENTE

[pt] Este trabalho monográfico tem por objetivo analisar criticamente o instituto do inadimplemento antecipado do contrato do contrato, configurado através da conduta culposa do devedor no sentido de não adimplir antes do termo avençado. Este estudo requer uma prévia abordagem dos novos deveres instrumenteis que passam a compor o complexo obrigacional, como decorrência do principio da boa fé objetiva. Através desta perspectiva, torna-se possível vislumbrar novos mecanismos de tutela do crédito, de que é exemplo o inadimplemento antecipado. Discutem-se as teorias da violação positiva do contrato e da funcionalização do adimplemento para que se possa, ulteriormente, revelá-las no debate acerca da natureza jurídica do inadimplemento antecipado. Busca-se identificar os elementos conformadores desta forma de incumprimento, com a precisa caracterização dos comportamentos do devedor que possibilitem a configuração da inadimplência antecipada.Define-se seu fundamento jurídico e descreve-se sua aplicabilidade. Por fim, anotam-se os possíveis efeitos da quebra antecipada, determinando-se em quais ocasiões é viável a aplicação da resolução do contrato e da execução específica. Faz-se alusão à clausula penal e à prescrição, especulando-se algumas conclusões no que pertine a tais institutos no bojo do inadimplemento anterior ao termo.

CARLOS NELSON DE PAULA KONDER

2010-06-22

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15806