[pt] O PRINCIPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E A CONSTITUCIONALIDADE DA VEDAÇÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] LEANDRO ROTHGIESSER

[pt] FIANCA

[pt] PRESUNCAO DE INOCENCIA

[pt] DIREITO PROCESSUAL

[pt] HERMENEUTICA

[pt] DIREITO PENAL

[pt] O presente trabalho monográfico tem por finalidade trazer alguma luz ao debate da constitucionalidade da vedação legal de liberdade provisória e às conseqüência das normas de inafiançabilidade estampadas na Constituição . A matéria perpassa alguns, pontos cardeais do Direito Processual Penal brasileiro, como o principio da presunção de inocência e a disciplina da prisão preventiva, e vem sendo alvo de ingente divergência na suprema Corte, bem como nos demais tribunais do país . No decorrer da obra despubilizar-se-á através do estudo de melhor doutrina e dos mais emblemáticos julgados do Supremo Tribunal Federal, um arcabouço jurídico idôneo ao enfrentamento das delicadas questões que envolvem o tema da liberdade provisória. Procurar-se-á demonstrar que a legislação processual deve ser analisada sob o prisma da Constituição, não o contrário, e que as normas restritivas de direitos, ainda que constantes da Lei Maior, devem ser interpretadas de forma estrita, e jamais extensivamente. Com isso, quer-se demonstrar que o direito fundamental à liberdade provisória possui maior amplitude do que o instituto da fiança, que se refere a apenas uma das espécies de liberdade provisória, e não ao seu gênero.

DIOGO RUDGE MALAN

2010-06-21

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15797