[pt] CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E PROGRESSIVIDADE: UM ESTUDO SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO NO BRASIL

[pt] FRANCISCO CARVALHEIRA NETO

[pt] TRIBUTACAO

[pt] POLITICA TRIBUTARIA

[pt] PRINCIPIO DA IGUALDADE

[pt] A presente monografia trata do principio da capacidade contributiva e de seu refinamento, o postulado da progressividade; ambos sob a influência determinante do principio da igualdade em seu aspecto material. Aquele principio basilar à tributação é descrito pala doutrina como pressuposto e critério de graduação da tributação é descrito pala doutrina como pressuposto e critério de graduação da tributação e como limite ao poder de tributar. São explicitados igualmente seus subprincípios e trajetória constitucional, com breve digressão sobre o debate em torno do direito ao mínimo existencial, pertinente à imunidade tributária da subsistência do individuo. Por sua vez, é abordada a progressividade, especialmente destacada como o subprincípio que melhor concretiza a capacidade contributiva, descrevendo-se sua adequação à diretriz constitucional de redução da desigualdade sócio-econômica: a crítica e a defesa da progressividade, assim, são também expostas, concluindo-se pala sua legitimidade e constitucionalidade. Empreende-se, em seguida, um estudo do sistema tributário no Brasil, indagando sobre as causas que concorrem para sua regressividade geral; essa analise se faz considerando as implicações previamente explicitadas, para a formulação da política tributaria, decorrentes do conteúdo do princípio da capacidade contributiva.Conclui-se, por fim, que o sistema tributaria do país viola o principio da capacidade contributiva, e deve-se conformar, para respeitá-lo, a uma estrutura progressiva de tributação.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

2010-06-21

[pt] TEXTO

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15788