[pt] TRANSITO EM JULGAMENTO PARCIAL E AÇÕES RESCISÓRIAS MÚLTIPLAS

[pt] FERNANDA FONKERT RAMOS

[pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

[pt] JURISPRUDENCIA

[pt] Este trabalho visa analisar os argumentos envolvidos na divergência entre a doutrina e jurisprudência principalmente do Superior Tribunal de Justiça, acerca da existência de ações rescisórias múltiplas, ou seja, mais de uma ação rescisória decorrente de um mesmo processo, cada uma impugnando sentença parcial ou capítulos distintos da sentença que se tornarem irrecorríveis em momentos diversos. Grande premissa para se chegar a um posicionamento acerca destro indagação diz respeito à possibilidade ou não do transito em julgado parcial, da formação progressiva da coisa julgada ao longo do processo. Para tanto, é indispensável estudar a teoria dos capítulos de sentença, ainda pouco trabalhada pela doutrina pátria, a controvérsia acerca das sentenças parciais e os conceitos de preclusão, trânsito julgado, coisa julgada formal e material, bem como as linhas básicas do instituto da ação rescisória. O tema ganhará maior enfoque por parte dos estúdios e aplicadores do direito diante do recente enunciado de sumula do Superior Tribunal de Justiça, aprovado em outubro de 2009, durante a elaboração deste trabalho. Apesar de pacificar o entendimento jurisprudencial já há alguns anos consolidados no Tribunal, o enunciado não será suficiente para fazer cessar a divergência e (ao menos assim esperamos) não esvaziara os ânimos dos defensores da teoria dos capítulos de sentença.

LUCIANO VIANNA ARAUJO

2010-06-18

[pt] TEXTO

application/pdf

PORTUGUÊS

https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=15786@1

https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.15786