Título
[pt] A PROTEÇÃO DOS IMIGRANTES EM SITUAÇÃO IRREGULAR À LUZ DA JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS REGIONAIS: SISTEMA INTERAMERICANO E EUROPEU DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
Autor
[pt] TERESA LABRUNIE CALMON SOARES
Vocabulário
[pt] DIREITO HUMANO
Vocabulário
[pt] IMIGRACAO
Resumo
[pt] O presente trabalho teve como objetivo a realização de um estudo comparativo dos posicionamentos adotados pelos Tribunais Regionais de Proteção dos Direitos Humanos, Interamericano e Europeu, em sua jurisprudência acerca das problemáticas relativas ao reconhecimento e à efetivação dos direitos humanos dos imigrantes em situação irregular. Inicialmente é analisada a evolução atingida em âmbito internacional no reconhecimento desses direitos, com o objetivo de salientar a extrema vulnerabilidade em que se encontram tais imigrantes, assim como a insuficiência dos mecanismos de proteção existentes para salvaguardar os seus direitos. Em seguida, analisa alguns dos pronunciamentos mediante os quais a Corte Européia e a Corte Interamericana de Direitos Humanos fixaram parâmetros para a garantia dos direitos em questão e, finalmente, realiza uma comparação entre os standards estabelecidos pelos dois tribunais.
Orientador(es)
CAROLINA DE CAMPOS MELO
Catalogação
2009-10-06
Tipo
[pt] TEXTO
Formato
application/pdf
Idioma(s)
PORTUGUÊS
Referência [pt]
https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=14336@1
Referência DOI
https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14336
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