[pt] EXECUÇÃO DE CONTRATO DE CÂMBIO DE EXPORTAÇÃO

[pt] LUIZ FELIPE SALGUEIRO NOVAES

[pt] CAMBIO

[pt] EXPORTACAO

[pt] O presente trabalho tem como objetivo o estudo da execução judicial do contrato de câmbio de exportação inadimplido pelo exportador cliente da instituição financeira, a fim de demonstrar o caminho a ser seguido em Juízo pela instituição credora para fins de ressarcimento dos prejuízos por ela porventura sofridos em razão do inadimplemento contratual daquele, bem como para recuperação do eventual adiantamento concedido pelo banco sobre o preço das divisas negociadas neste contrato. Para tanto, estabeleceu-se determinadas bases conceituais concernentes ao mercado, às operações e ao contrato de câmbio em si, definindo sua natureza jurídica. Em seguida, foi feita a análise das conseqüências jurídicas decorrentes do inadimplemento do referido contrato, bem como da ação de execução judicial do contrato não cumprido por devedor solvente. Por fim, as atenções se voltaram para as nuances da recuperação do crédito oriundo do contrato de câmbio de exportação nas hipóteses de falência ou recuperação judicial do exportador devedor.

MARCELLO AUGUSTO LIMA DE OLIVEIRA

2009-10-05

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14312