[pt] LEI DO DESEJO: O CASAMENTO HOMOAFETIVO NO BRASIL

[pt] MARCOS LEANDRO MENEZES DA SILVA

[pt] DIREITO

[pt] HOMOAFETIVIDADE

[pt] HOMOSSEXUALIDADE

[pt] O questionamento sobre a possibilidade jurídica do casamento civil homoafetivo no Brasil é o cerne deste trabalho. O primeiro capítulo dividi-se em: 1. Algumas leituras sobre homossexualidade: 1.1 Contornos iniciais:breve delimitação dos conceitos de sexo, identidade de gênero, orientação sexual e afetiva, identidade sexual; 1.2 O que é heterossexualidade? - considerações sobre a orientação sexual e afetiva heterossexual e homossexual, esta última aqui considerada como uma situação de fato; 1;3 Proteção contitucional da homossexualidade: através dos princípios da igualdade, da dignidade e da liberdade; 1.4 Homossexualidade e Estado laico; 1.5 Homossexualidade e religião católica. O segundo capítulo: 2. Nem lobisomem, nem jacaré. Homem com homem e mulher com mulher - parte central deste trabalho divide-se em: 2.1 Teoria clássica: família e casamento inexistente; 2.2 Novas estruturas de famílias; 2.3 Casamento civil homoafetivo; 2.4 Considerações sobre a união estável homoafetiva. O terceiro capítulo divide-se em: 3. Considerações finais: 3.1 O direito como um sistema de normas superáveis; 3.2 Considerações sobre a experiência brasileira: legislação e jurisprudência; 3.3 Conclusões: o direito combatendo preconceitos.

INES ALEGRIA ROCUMBACK

2009-10-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14300