[pt] DA DISSOLUÇÃO PARCIAL DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS

[pt] ISABEL DE CARVALHO E SILVA

[pt] DISSOLUCAO

[pt] SOCIEDADE ANONIMA

[pt] EMPRESA

[pt] PRESERVACAO

[pt] O presente trabalho pretende analisar a polêmica doutrinária e jurisprudencial acerca da possibilidade de dissolução parcial das sociedades anônimas. Para tanto, será realizado um estudo da evolução da matéria através da jurisprudência que a criou, assim como da sua positivação no ordenamento jurídico brasileiro. Aspectos como a natureza jurídica dos atos constitutivos das sociedades anônimas e as suas regras de dissolução serão abordados para melhor compreensão do tema. Também será realizada a comparação entre a aplicação do instituto no âmbito das companhias e das sociedades contratuais. Por fim, serão discutidos os argumentos favoráveis e contrários à dissolução parcial das sociedades anônimas, apontados pela doutrina e pela jurisprudência. Ao final, buscar-se-á demonstrar a inaplicabilidade do instituto regido pelo Código Civil face ao regime legal específico das sociedades anônimas.

JULIAN FONSECA PENA CHEDIAK

2009-10-02

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14296