[pt] O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E O ATIVISMO JUDICIAL

[pt] CARLA KACELNIK

[pt] JURISDICAO CONSTITUCIONAL

[pt] O presente trabalho pretende demonstrar os novos rumos que estão tomando, hoje, as decisões da mais alta Corte brasileira, o STF e suas conseqüências para a sociedade e para os outros órgãos do Judiciário e Poderes Públicos. Partiremos das noções de supremacia da Constituição e de jurisdição constitucional, que nos leva a necessidade de um tribunal constitucional para o exercício do controle de constitucionalidade. Este, por sua vez, será abordado nas suas mais diversas vertentes e classificações, chegando ao sistema que vigora no ordenamento jurídico pátrio. Ao seu lado será trazida de modo comparativo uma abordagem do judicial review of legislation que iniciou o controle de constitucionalidade nos EUA, com base no caso emblemático Marbury v. Madison. Como conseqüência deste contexto, será trazida a discussão entre grandes nomes como Kelsen e Carl Schmitt, dentre outros, acerca de quem seria o guardião da Constituição. Em seguida serão abordados os novos institutos que têm direcionado as decisões do STF: o ativismo judicial e a judicialização da política, com suas definições, as opiniões divergentes que propagam e as conseqüências que têm trazido para o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, serão analisadas jurisprudências que comprovam a incidência destes novos institutos em turbulentas e recentes decisões da nossa corte constitucional.

FRANCISCO DE GUIMARAENS

2009-10-01

[pt] TEXTO

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PORTUGUÊS

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https://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.14279